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| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.
A proposta busca retomar um modelo constitucional vigente há 37 anos e é apoiada principalmente por partidos de centro e direita, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pontos da PEC 3/21 estão a exigência de autorização da Câmara e do Senado para que parlamentares sejam processados, a votação secreta sobre essa autorização e foro privilegiado no STF para presidentes de partidos em infrações penais comuns.
Na mesma sessão, a Casa rejeitou, por 324 votos a 137, um requerimento para retirar o tema da pauta. Para aprovação definitiva, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como um “fortalecimento da atividade parlamentar”. A relatoria foi designada para o deputado baiano Cláudio Cajado (PP), que destacou que a PEC estabelece “o modelo mais equilibrado, equânime e democrático” para preservar o Legislativo.
Caso seja aprovada, a PEC dificultará a prisão de deputados e senadores, que só poderia ocorrer em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas ou crimes hediondos, sendo necessária posterior decisão do plenário sobre a manutenção da prisão.
A matéria foi uma das reivindicações da oposição durante ocupação da Mesa Diretora em agosto, embora a anistia continue sendo a principal pauta do grupo contrário ao governo Lula (PT).
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