O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando, com aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Após o aviso, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.
Na apuração realizada pela equipe técnica do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência. A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos.
Conforme explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência. Segundo ela, cerca de 505 mil pessoas são atendidas pelo Plano.
Outros convênios estão sendo analisados e após conclusão do processo de auditoria, que está em curso, alguns poderão ser descontinuados nas próximas semanas, conforme o trâmite do processo legal definido pela PGE. A defesa dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, razoabilidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entre outros, justifica a ação.
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