O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Além de retirar a exigência das autoescolas, a medida atualiza etapas do processo de habilitação, reduz cargas horárias e extingue o prazo de validade do processo da primeira CNH — entre outras mudanças. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo o governo federal, o objetivo é diminuir custos e burocracias. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o valor do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH; e quase metade dos condutores irregulares afirma não regularizar a situação por causa do preço.
Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que as alterações ajudem a ampliar o número de condutores regularizados.
Principais pontos das novas regras
Aulas teóricas
Não haverá mais carga horária mínima pré-definida. As entidades responsáveis poderão organizar o tempo das aulas, desde que sigam o conteúdo estabelecido pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
A figura do instrutor autônomo passa a ser autorizada, eliminando a necessidade de aulas práticas em autoescolas. A carga mínima cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas e na prova, desde que acompanhado por um instrutor habilitado e com o carro adaptado às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Instrutores autônomos
Instrutores já registrados poderão migrar para a modalidade autônoma. Novos instrutores terão acesso a curso de formação gratuito do Ministério dos Transportes. Será preciso ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano. Apenas profissionais autorizados pelo Detran poderão atuar.
Provas teóricas e práticas
As provas continuarão sendo obrigatórias. Os exames teóricos terão no mínimo uma hora de duração e exigirão acerto mínimo de 20 questões, sem limite de reprovações. Já a prova prática seguirá um trajeto pré-determinado e será avaliada por uma comissão com três membros. O candidato poderá usar seu próprio carro e refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem cobrança adicional pela segunda tentativa.
Prazo de validade do processo
O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade. Até então, o limite era de 12 meses.
Categorias C, D e E
As regras também flexibilizam a formação para motoristas profissionais, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas.
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