O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, para apresentar defesa em processos que apuram atos da sua gestão no município. A notificação foi publicada na sexta-feira (23) e divulgada pelo jornal A Tarde.
Os editais, publicados pela Presidência do TCM, estabelecem prazo de 20 dias úteis para que a ex-gestora apresente justificativas e documentos. As apurações têm como foco principal o exercício financeiro de 2020, mas também envolvem investigações administrativas relacionadas a períodos posteriores.
De acordo com o rito processual, caso Eunice Peixoto não apresente a defesa dentro do prazo estabelecido, os processos seguirão para julgamento à revelia, o que pode resultar no agravamento de sanções jurídicas e administrativas.
Unificação de processos
Um dos pontos destacados nas notificações é a unificação de dois processos distintos, que passarão a tramitar de forma conjunta no Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo especialistas, a medida pode ampliar a análise sobre as responsabilidades administrativas da ex-prefeita, permitindo uma avaliação mais ampla de possíveis irregularidades. Outros dois editais tratam de procedimentos específicos que exigem o saneamento dos autos, com a apresentação de documentos comprobatórios.
Por determinação do TCM, todos os processos tramitam de forma eletrônica, sendo obrigatório o envio da defesa exclusivamente por meio digital.
Pressão jurídica
A notificação reforça a atuação técnica do TCM sobre a gestão de Eunice Peixoto à frente da Prefeitura de Nazaré. Com a cobrança do cumprimento dos prazos regimentais, o Tribunal mantém em análise os desdobramentos da administração municipal, o que amplia a pressão jurídica sobre a ex-gestora.
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