A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta quinta-feira (30), o afastamento do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), atualmente preso sob acusação de agressão à companheira. Com a decisão, o suplente Sérgio Gordo do Mutum foi convocado para assumir o mandato.
De acordo com o despacho lido em plenário, o afastamento se baseia em atestados médicos apresentados por Morão, que indicam transtorno afetivo bipolar (CID F31) e recomendam licença de 60 dias. Como os prazos ultrapassam o limite legal de 15 dias de afastamento consecutivo permitido pela Câmara, a medida foi submetida à votação.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Caique Barbosa, ressaltou que a decisão foi tomada por unanimidade e que o afastamento ocorrerá sem remuneração. Ele afirmou que, apesar do desejo de parte dos vereadores por uma ação mais severa, o Legislativo seguirá estritamente o regimento interno e as determinações legais.
“Sabemos que podemos julgar, mas não temos estrutura adequada para produzir provas com crivo constitucional de ampla defesa e contraditório. Vamos seguir a lei e aguardar as decisões do Poder Judiciário”, declarou Caique Barbosa.
O presidente reforçou ainda que qualquer deliberação definitiva sobre o mandato de Morão dependerá de manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma vez que a prisão do vereador foi determinada em primeiro grau.
Vozdabahia
0 Comentários