O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20) que bancos que aplicarem em território brasileiro as sanções determinadas pelos Estados Unidos poderão ser responsabilizados.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes afirmou que instituições financeiras nacionais não têm autorização para impor restrições previstas por legislações estrangeiras. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.
A declaração ocorre após o governo norte-americano anunciar bloqueios relacionados ao ministro com base na chamada Lei Magnitsky. A norma prevê congelamento de bens, contas bancárias e ativos em território americano, além da proibição de transações com empresas daquele país.
Embora Moraes não possua bens ou contas em bancos nos Estados Unidos, a medida inclui eventual patrimônio que possa estar sob jurisdição americana e restringe operações de companhias vinculadas ao ministro.
A determinação foi seguida de uma nota oficial do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que classificou o magistrado como “tóxico” e alertou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com ele. O comunicado acrescentou ainda que estrangeiros devem ter cautela, já que o apoio a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos pode levar à imposição de novas sanções.
O posicionamento de Moraes repercute em um momento de apreensão no setor bancário, cujas instituições com atuação internacional se veem diante do desafio de conciliar normas brasileiras e exigências externas.
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