O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão imposta ao ex-senador em 2023, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após o STF rejeitar, por 6 votos a 4, os recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação. O processo refere-se ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos fraudulentos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
No despacho, Moraes determinou a imediata execução da pena e solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que agende uma sessão no plenário virtual para que os demais ministros confirmem ou eventualmente revertam a decisão.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, afirma o ministro no documento.
Collor, que presidiu o país entre 1990 e 1992, é o primeiro ex-presidente brasileiro condenado criminalmente pelo STF a cumprir pena de prisão desde a redemocratização.
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