O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica. A decisão permite a revisão do contrato e viabiliza o início das obras nas próximas semanas.
O novo valor global do projeto foi ajustado de R$ 7 bilhões para R$ 10,42 bilhões, ficando abaixo dos R$ 13 bilhões pedidos pelo consórcio após a pandemia. O governo estadual atribui essa redução à mediação do TCE.
Com a aprovação, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve assinar um termo aditivo para oficializar o novo contrato e dar andamento ao projeto na Baía de Todos-os-Santos.
Decisão e impactos no contrato
O presidente do TCE-BA, Marcus Presidio, destacou que a revisão contratual foi necessária devido aos impactos econômicos da pandemia, que elevaram os custos da construção civil e dos materiais siderúrgicos. Seu parecer foi seguido pelos conselheiros Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo.
Entre as mudanças aprovadas, estão:
- Aumento do aporte público total para R$ 5,07 bilhões (base agosto de 2024);
- Alteração da contraprestação anual para R$ 371 milhões nos primeiros dez anos e R$ 170 milhões nos anos seguintes;
- Atualização do valor do contrato;
- Extensão do prazo de execução das obras de cinco para seis anos;
- Redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
O conselheiro João Bonfim ressaltou que as medidas garantem flexibilidade e constante reavaliação do contrato, visando a eficiência e o desenvolvimento do estado.
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