Postos terão que informar redução no preço do diesel ao consumidor

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Postos de combustíveis em todo o país terão que informar de forma clara aos clientes quando houver redução no preço do diesel após medidas adotadas pelo governo federal para evitar o aumento do combustível.

A determinação prevê que os estabelecimentos indiquem aos consumidores a diminuição dos tributos federais e também o efeito da subvenção aplicada no valor final do litro do diesel.

De acordo com o governo, o conjunto de ações pode gerar uma redução de até R$ 0,64 por litro do diesel nas bombas. O objetivo é garantir que o benefício chegue de fato ao consumidor e não fique apenas nas etapas intermediárias da cadeia de comercialização.

Além disso, o pacote inclui o reforço na fiscalização do mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá mais instrumentos para atuar contra práticas irregulares, como aumento abusivo de preços e retenção de estoques para provocar escassez.

Caso as regras não sejam cumpridas, os responsáveis poderão sofrer penalidades que podem chegar a R$ 500 milhões em multas.