STF vota para manter suspensão do piso salarial de enfermagem

 

A medida aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado

Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o responsável pelo voto que levou à maioria em torno do voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso.

A lei que fixa pisos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado.

No voto em que foi alcançada a maioria, o ministro Gilmar Mendes afirmou:

“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde. No entanto, sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”