O desembargador Antonio Carlos Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), manteve a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, e negou o pedido de novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (14/1). A solicitação havia sido feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as medidas sanitárias que serão adotadas para a aplicação das provas não são suficientes para impedir o contágio do novo coronavírus. A DPU também citou o aumento de casos da Covid-19 no país.
No entanto, o desembargador entendeu que as regras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são capazes de minimizar o risco à saúde dos participantes do exame. “Diferentemente das circunstâncias do primeiro adiamento, a prova vem cercada de todas as medidas sanitárias, segundo as recomendações das autoridades de saúde", explicou ele. Cedenho também esclareceu que a realização do Enem é de interesse público, bem como foram as eleições municipais, realizadas em novembro do ano passado.
Apesar do não adiamento das provas, a Justiça Federal do Amazonas decidiu, nesta última quarta-feira (13), suspender a aplicação do exame, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual.
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