Foto: Reprodução / Jornal do Planalto
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 11 prefeituras baianas, entre elas de Sapeaçu, no recôncavo baiano. A rejeição é referente as contas do exercício de 2019.
O prefeito de Sapeçu, George Góis, sofreu ainda representação ao Ministério Público Federal (MPF) em razão do descumprimento dos percentuais de investimento em Educação. Outros prefeitos também responderão pelo mesmo fato. O julgamento ainda cabe recurso.
Dr George (DEM), como é mais conhecido, foi reeleito prefeito de Sapeçu nas últimas eleições. Ele obteve 7.531 votos. O seu principal adversário, Dico Barros (PSD), obteve 4.388 votos.
PREFEITURAS
Na sessão da última quinta-feira, o TCM também rejeitou as contas das Prefeitura de Itapetinga, Barra do Choça, Itaquara, Planalto, Rafael Jambeiro, Cotegipe, Cachoeira, Dário Meira, Rodelas e Vereda.
Segundo o TCM, entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, descumprimento do percentual mínimo de investimento em Educação e não pagamento de multas imputadas pelo Tribunal.
Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.
(Ola Bahia)
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