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Advocacia do Senado descarta nepotismo na indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Advocacia do Senado descarta nepotismo na indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

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Crédito da Foto: Agência Brasil
A Advocacia-geral da Casa do Senado descartou a possibilidade de nepotismo na indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assumir a embaixada dos Estados Unidos. O posicionamento foi dado em parecer favorável a posse do cargo, divulgado nesta nesta quarta-feira (4/9). A nomeação é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo uma pesquisa do instituto Datafolha, também divulgada nesta quarta. Eduardo foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

O parecer foi dado em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e conta com a assinatura de seis advogados do Senado. Eles descartam que o caso possa ser considerado nepotismo e alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, como o de ministro. A defesa é que a nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.


“A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.

O pedido ainda não foi formalizado por Bolsonaro. Mas caso seja, Eduardo passará por uma sabatina da Comissão de Relações Exteriores do Senado e por votação no colegiado e no plenário, e deverá ser aprovado por mais da metade dos parlamentares presentes. 

Consultoria do Senado

No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indicação. Na época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado. Por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. "A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível", diz o documento.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também também consultou técnicos do Senado sobre o assunto. No parecer, também elaborado pela Consultoria do Senado, é considerada a possibilidade de a nomeação ser nepotismo.

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