Por: Divulgação/Caixa Econômica Federal |
A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendårio de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendårio divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida ProvisĂłria 889/2019, anunciada pelo governo no inĂcio do mĂŞs. Pela MP, tambĂŠm houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas ĂŠ diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendĂĄrio 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarĂŁo disponĂveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora nĂŁo hĂĄ prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o MinistĂŠrio da Economia.
Segundo o ministÊrio, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessårio apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não hå outros herdeiros conhecidos.
TĂŞm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores pĂşblicos cadastrados no Pasep atĂŠ 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
PIS beneficia 10,4 milhĂľes
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhþes, referentes a 10,4 milhþes de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os crÊditos serão realizados de forma automåtica.
O cotista que nĂŁo ĂŠ correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderĂĄ realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. JĂĄ os cotistas com atĂŠ 59 anos e que nĂŁo possuem conta no banco podem receber o benefĂcio a partir do dia 2 de setembro.
Os saques das cotas do PIS com valor atÊ R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotÊricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O beneficiårio legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
O representante legal do cotista estå apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde ĂŠ possĂvel consultar o direito Ă s cotas, alĂŠm de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
O cotista tambĂŠm pode acessar as informaçþes pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do CartĂŁo do CidadĂŁo e agĂŞncias da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao CidadĂŁo”.
Como sacar o Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras instituiçþes financeiras, com saldo de atĂŠ R$ 5 mil, poderĂŁo transferir o saldo da cota via TransferĂŞncia EletrĂ´nica DisponĂvel (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrĂ´nico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderĂŁo realizar os saques diretamente nas agĂŞncias do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira prĂłxima. Ao todo, estĂŁo disponĂveis para saque R$ 4,5 bilhĂľes pertencentes a 1,522 milhĂŁo de cotistas.
O beneficiårio legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
TambÊm estå apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se tem direito Ă s cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluçþes de consulta e saque da cota para envio de TED tambĂŠm estĂŁo disponĂveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informaçþes por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiĂľes metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Por: AgĂŞncia Brasil
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