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Análise de projeto que descriminaliza maconha medicinal no Brasil empolga defensores do tratamento na Bahia

Análise de projeto que descriminaliza maconha medicinal no Brasil empolga defensores do tratamento na Bahia
Acontece nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a análise do substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017). O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).

Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

A senadora defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. "Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano", aponta.

Ainda segundo o relatório de Suplicy, "a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência".

O presidente da Cannab, uma associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis medicinal no Brasil, Leandro Stelitano afirmou ao BNews que vê com entusiasmo o debate no Senado: “estamos contentes e confiantes de que na comissão presidida pela Marta Suplicy a gente consiga nosso objetivo que é a descriminalização do cultivo da cannabis medicinal para a gente tratar os nossos 150 pacientes associados da Cannab”.

Para Stelitano, essa a descriminalização vai “acabar com o sofrimento de esperar a regulamentação da Anvisa, que sempre diz que está chegando e não chega. Então, o Senado está tomando essa frente nessa batalha e dando esse passo importante através da senadora Marta Suplicy, que já deu seu parecer favorável. Quarta vamos ver todo o protocolo desse projeto e tomara que a gente possa comemorar e brindar com os pacientes, acabar com essa espera e esse sofrimento”.

Para o advogado Ricardo Handro, que representa a Cannab em ações que tentam conseguir na Justiça a liberação dos medicamentos à base de maconha para os diversos pacientes da associação, o Senado está dando um passo importante: “realmente muito importante que o Brasil avance em toda a cadeia produtiva da Cannabis medicinal em benefício de milhões de pacientes e seus familiares”.

Handro apontou que diversas doenças têm seus efeitos minimizados com o uso da medicação, que ainda não é regulamentada no Brasil: “a ciência nos aponta vantagens no tratamento com medicina cannabica para pacientes com glaucoma, ansiedade, depressão, náusea, artrite, câncer, insônia, HIV, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia. Temos milhões de brasileiros e familiares de pessoas nessa situação que poderiam estar com acesso a uma medicina moderna, de ponta, comprovada em muitos países onde já é possível. Os estudos avançam no sentido de que cada vez traga mais benefício para portadores de enfermidades distintas. O Brasil, por força de uma legislação inexistente, está deixando de ocupar uma posição importante, gerar emprego, renda e atender a saúde de milhões de brasileiros. Essa regulamentação é importante para muitas pessoas e vamos avançar nesse sentido”.



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