Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH em todo o país

 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar que suspendia as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A decisão foi anunciada na última terça-feira (23) e garante a continuidade do programa que visa diminuir custos e facilitar o acesso à habilitação.

As novas diretrizes, estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem medidas que simplificam o processo de obtenção da CNH, como a redução de taxas e a modernização dos procedimentos. A liminar anterior havia sido concedida em Mato Grosso, mas a nova decisão do TRF1 reverteu essa suspensão, permitindo que as mudanças entrem em vigor.

As autoridades destacam que a implementação das novas regras deve contribuir para a formação de motoristas mais conscientes e preparados, além de facilitar o processo para aqueles que desejam se habilitar.

A decisão é vista como um avanço na política de trânsito do país, refletindo um compromisso com a modernização e a inclusão social.