 |
| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal pagou R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas já falecidas, apenas no mês de fevereiro de 2025.
Os dados constam no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e revelam falhas na comunicação entre os registros de óbito e os sistemas responsáveis pelos pagamentos.
Segundo a auditoria, 91% dos repasses indevidos realizados nos últimos anos foram referentes a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, atualizou para R$ 4,4 bilhões o total de pagamentos a mortos entre 2016 e 2025.
Um dos principais pontos do relatório é a deficiência do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que deveria repassar automaticamente informações sobre óbitos a órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o TCU, aproximadamente 13,1 milhões de falecimentos deixaram de ser registrados no sistema, alimentando fraudes e desperdício de recursos públicos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, classificou a situação como “alarmante” e defendeu providências urgentes:
“Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, afirmou.
A corte recomendou a integração dos sistemas de registro civil com as bases de dados dos benefícios federais e o fortalecimento das secretarias estaduais para garantir a atualização das informações.
Além da previdência, o relatório identificou irregularidades no programa Bolsa Família. Em fevereiro, 971 pessoas mortas constavam como beneficiárias, somando R$ 580 mil em pagamentos indevidos.
0 Comentários