O vereador e presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus, Caíque Barbosa, explicou os pontos do projeto de lei que trata dos alvarás da construção civil, aprovado em meio a discussões sobre prazos de validade. Segundo o vereador, é necessário que todo alvará tenha um período determinado. “A gente sabe que todo alvará tem começo, meio e fim. Não existe um alvará de forma indefinida. Uma empresa precisa renovar o seu alvará. Aquele que constrói também precisa renovar o seu alvará”, afirmou Caíque. A declaração foi dada durante entrevista nesta segunda-feira (09).
Ele esclareceu que, caso a obra não seja concluída no prazo solicitado, o responsável deve procurar a Secretaria de Infraestrutura e justificar a necessidade de prorrogação, sendo possível suspender e reativar o alvará conforme o andamento da construção.
O parlamentar comentou também sobre a denúncia feita pelo vereador de oposição Uberdan Cardoso referente ao preço do litro da gasolina, que permanece igual em 13 postos do município. Em comparação, o valor em Santo Antônio de Jesus chega a R$ 6,69, enquanto em Sapeaçu é vendido a R$ 5,27. Caíque informou que a Comissão de Serviços Públicos da Câmara já recebeu a demanda e que será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Encaminhamos para a Comissão de Serviços Públicos, em tempo também estamos encaminhando para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de nossa cidade, para que sejam feitas as devidas apurações. A gente sabe que os órgãos de controle são os órgãos consumiristas, é o Ministério Público, é o Fiscal da Lei, mas a gente como vereador em São Antônio de Jesus, a gente deve sempre conversar sobre aqueles assuntos de interesse local”, declarou.
O vereador também comentou a aprovação, em regime de urgência, do projeto que autoriza o Executivo a repassar até R$ 306 mil para custear a gratuidade no transporte coletivo de idosos e servidores. Segundo ele, a medida busca evitar prejuízos à empresa concessionária.
“Já aprovou em forma de urgência e hoje o Poder Público está autorizado a custear em até R$ 306 mil essas passagens gratuitas aos nossos idosos”, afirmou.
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