O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo que pode levá-la à condenação por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Deputada pode pegar 10 anos de prisão
O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (9) pela Primeira Turma do STF, que já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a análise.
A defesa de Zambelli argumentou que o caso deveria ser suspenso com base no mesmo entendimento que resultou no trancamento parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A liderança do PL também solicitou à Câmara dos Deputados a interrupção do processo, alegando prerrogativa constitucional.
No entanto, Moraes destacou que o Artigo 53 da Constituição — que permite ao Congresso suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação — não se aplica ao caso de Zambelli. Segundo o ministro, as supostas condutas ocorreram antes da diplomação do atual mandato, em dezembro de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as tratativas com o hacker Walter Delgatti começaram em agosto de 2022.
“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, escreveu Moraes.
Zambelli é acusada de articular emissão de mandado falso contra Moraes
De acordo com a denúncia da PGR, Zambelli teria sido a mandante da invasão ao sistema do CNJ para forjar um mandado de prisão contra o próprio Moraes. Walter Delgatti, que executou o hackeamento, afirmou que agiu a mando da deputada. A defesa de Zambelli nega a acusação e acusa o hacker de mentir, enquanto os advogados de Delgatti reafirmam que ele apenas seguiu ordens da parlamentar.
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