O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5,3 milhões de brasileiros terão o título de eleitor cancelado por não comparecerem às três últimas votações, incluindo eleições suplementares, sem apresentar justificativa ou quitar as penalidades previstas.
A medida segue as diretrizes da Resolução nº 23.737/2024 e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Segundo o TSE, o cancelamento afeta cidadãos que não justificaram a ausência nem pagaram as multas correspondentes dentro do prazo. A partir de 20 de maio, os eleitores nessa situação deverão procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o Autoatendimento Eleitoral para formalizar o pedido de reativação do título.
O processo exige a apresentação de documentos obrigatórios, que serão analisados pela Justiça Eleitoral. A simples quitação de eventuais multas não reativa automaticamente o título: é necessário solicitar a regularização cadastral.
O TSE reforça que o aviso de cancelamento não será enviado individualmente. Para verificar se o título foi suspenso, o eleitor deve acessar o site oficial do tribunal (www.tse.jus.br) e consultar sua situação eleitoral.
Eleitores com o título cancelado ficam impedidos de votar, obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições oficiais de ensino, entre outras restrições legais.
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