O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira cumpre pena no regime semiaberto, na colônia agrícola de Magé, no estado do Rio de Janeiro. No pedido, os advogados alegaram que a permissão contribuiria para o processo de reintegração do ex-parlamentar à sociedade. “O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”, afirmou a defesa. Ainda segundo os advogados, a autorização seria essencial nesse processo. “Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, acrescentaram. No entanto, conforme decisão do plenário virtual do STF, Daniel Silveira não poderá obter liberdade condicional até cumprir integralmente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão.

 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira cumpre pena no regime semiaberto, na colônia agrícola de Magé, no estado do Rio de Janeiro.

No pedido, os advogados alegaram que a permissão contribuiria para o processo de reintegração do ex-parlamentar à sociedade. “O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”, afirmou a defesa.

Ainda segundo os advogados, a autorização seria essencial nesse processo. “Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, acrescentaram.

No entanto, conforme decisão do plenário virtual do STF, Daniel Silveira não poderá obter liberdade condicional até cumprir integralmente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão.