O projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
O governo queria o fim do projeto, mas teve que negociar com o Congresso, que defendia a continuidade. O número de setores contemplados, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto.
O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal. O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos. Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão. ‘No final deu certo porque o governo cedeu muito’, diz Míriam
Restrições do governo – O governo, em especial a equipe econômica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas. Mas o Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o número ficou em 30
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