Depois do início em 2021, o julgamento da aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas voltou à pauta da Corte nesta quarta-feira (20).
Hoje (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para invalidar a aplicação da tese. Sete ministros se posicionaram contra a tese e apenas dois a favor, mas ainda existe divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé. Faltam os votos de dois ministros.
O que consolidou a corrente, foi o voto do ministro Luiz Fux, que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.
“As áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade, ainda que não estejam demarcadas, elas têm proteção constitucional”, diz Luiz Fux, ministro do STF
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Os votos para invalidação do marco foram dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Já os votos para validar foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça; ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O resultado da votação é uma vitória para os indígenas, pois eles são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.
Para Keli Regina Caxias Popó, de 42 anos, o resultado do julgamento no STF “é um presente para o povo indígena”. Segundo ela, a decisão da Corte garante a preservação dos conhecimentos tradicionais dos povos.
“Meu pai era uma liderança e faleceu em 2019. Outras lideranças que estavam nessa luta não puderem ver esse resultados. Aqui estão todos os descentes desses líderes, que fazem parte da memória, da luta que nossos pais passaram, a fome, necessidade, é uma luta deles. É uma vitória imensa para nós. Nossa terra representa a vida e a cultura do nosso povo”, diz Keli.
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