Prefeitura participou da Audiência Pública – Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil

Evento aconteceu na última terça-feira (18), no teatro do SESC

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus participou, na última terça-feira (18), da Audiência Pública, para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, que foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5).

A mesa de abertura da Audiência contou com a participação do prefeito Genival Deolino, da presidente do Instituto 11 de Dezembro Rosângela Rocha, da Presidente do TRT da 5ª Região Des.ª Débora Machado, do Procurador-Chefe da PRT5 Luís Carneiro Filho, do Procurador do Estado da Bahia Luiz Carlos Matos, da Coordenadora-Geral SINEBAHIA Kadine Bárbara Santos, da Superintendente Regional do Trabalho Fátima Freire, do Assessor de Articulação Social – SESAB,

 Cássio André Garcia, do Oficial da OIT José Ribeiro e da Vice-Presidente da OAB Seção Bahia Christianne Gurgel.

Presente no evento, que teve como principal objetivo melhorar a articulação entre os três entes federativos com o intuito de cumprir de forma rápida e efetiva os 22 pontos resolutivos da sentença aplicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o prefeito Genival Deolino discursou sobre o assunto. “No primeiro ano da nossa gestão, recebemos a sentença da explosão da fábrica de fogos que vitimou 64 pessoas em nosso município. Desde então, a nossa equipe de gestão não tem medido esforços para o cumprimento desta sentença, até porque, acreditamos que o seu cumprimento, na íntegra, irá contribuir para melhorar a vida de centenas, se não, milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social em nosso município e região. Isso porque a sentença é ampla, sua concretização é bastante abrangente. Porém, reconheço que somente boa vontade e todos os esforços da gestão municipal (sozinha), não são e nem serão suficientes para esse cumprimento, é necessário melhorar a articulação entre os três entes federativos, e tenho certeza que após essa audiência sairemos melhor articulados e cumpriremos os 22 pontos resolutivos definidos pela sentença”, finalizou o chefe do executivo municipal. 

Ascom PMSAJ