Flávio Dino, Ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descarta a possibilidade de que o jogador Robinho cumpra a condenação de nove anos de prisão por estupro no Brasil.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino em entrevista à Rádio Bandnews nesta quarta-feira (18).
O jogador é acusado de ter cometido o crime contra uma mulher albanesa em 2013, na Itália.
O ministro ainda explicou que o caso não chegou às suas mão, até o momento, e que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, que é a responsável pelo processamento.
“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas, a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu.
Pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.
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