Pauta será a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023
Representada pelo chefe do executivo municipal, Genival Deolino, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, informa à população que realizará, no dia 07 de novembro, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 10:30 horas, uma Audiência Pública, para apresentação e discussão da proposta da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023.
Intuito da audiência supracitada é cumprir os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000.
O poder executivo municipal reforça o seu compromisso com a transparência e responsabilidade com a coisa pública e convida toda a população para participar da audiência.
Ascom PMSAJ
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