Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia determina que a prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus disponibilize o transporte coletivo de forma gratuita neste domingo (30), dia de eleição.
Uma multa no valor de R$100 mil (cem mil reais) pode ser aplicada em caso de descumprimento. O documento sustenta-se pelo argumento de que essa é uma forma de “reduzir parte dos obstáculos vivenciados, especialmente, pela população mais pobre”.
O documento ainda consta que o transporte deve funcionar sem redução específica nos dias de eleições. “Deve-se observar a realidade socioeconômica vivida no País, especialmente após a crise ocasionada pela pandemia COVID-19, além do aumento da inflação e taxa de desemprego. Para alguns, o valor da tarifa de ônibus pode ser ínfimo, mas, para os economicamente vulneráveis, tutelados pela Defensoria Pública, muitas vezes significa o valor disponível para uma refeição”, consta no documento.
Ainda cabem recursos. O Blog do Valente está tentando contato com a secretaria de Trânsito e Transportes do município para saber quais providências serão tomadas.
O secretário de transporte, Subtenente Bittencourt, em contato com o repórter Itajay Júnior, na sexta-feira (28), informou que ‘o município não tem como repassar essas passagens gratuitas para a empresa Romastur, pelo fato da pasta não ter recursos para tal’.
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