O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que dispõe sobre a identidade profissional de radialista. O motivo do veto foi a percepção de que o esforço do governo federal em padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicada.
O PLC 153/2017, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), garantia como prova de identidade em todo o território nacional a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria.
O documento ainda teria a possibilidade de ser emitido pela federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência, na hipótese de inexistência de sindicato.
Na mensagem que comunica o veto, o presidente da República alega que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, pois a matéria não é de competência das entidades sindicais.
O presidente afirma ainda que a medida vai de encontro ao esforço do governo federal em unificar o registro de identidade, com vistas a padronizar nacionalmente a identificação civil do cidadão. (Agência Senado)
0 Comentários