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Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro ao STF para investigar Alexandre Moraes por abuso de autoridade

 




O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro de investigação do ministro Alexandre de Moraes, tambÊm do STF, por suposto abuso de autoridade.


A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17). O presidente da República argumentou que o chamado inquÊrito das fake news, no qual Ê investigado, não se justifica.


“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente nĂŁo constituem crime e que nĂŁo hĂĄ justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisĂŁo.


Dias Toffoli tambĂŠm deixou claro na decisĂŁo que nĂŁo hĂĄ crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquĂŠrito das fake news “nĂŁo ĂŠ motivo para concluir que teria algum interesse especĂ­fico, tratando-se do regular exercĂ­cio da jurisdição”.


O ministro afirmou tambĂŠm que o estado democrĂĄtico de direito impĂľe a todos deveres e obrigaçþes e que um juiz nĂŁo pode ser transformado em rĂŠu “pelo simples fato de ser juiz”.


Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegaçþes de Bolsonaro Ê matÊria de defesa, isto Ê, deve ser apresentada nos inquÊritos aos quais o presidente responde.


AlĂŠm disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquĂŠritos ou nas açþes penais sĂŁo apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, jĂĄ teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questĂľes aqui ventiladas”.

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