O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro de investigação do ministro Alexandre de Moraes, tambÊm do STF, por suposto abuso de autoridade.
A notĂcia-crime foi apresentada por Bolsonaro nesta terça (17). O presidente da RepĂşblica argumentou que o chamado inquĂŠrito das fake news, no qual ĂŠ investigado, nĂŁo se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente nĂŁo constituem crime e que nĂŁo hĂĄ justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisĂŁo.
Dias Toffoli tambĂŠm deixou claro na decisĂŁo que nĂŁo hĂĄ crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquĂŠrito das fake news “nĂŁo ĂŠ motivo para concluir que teria algum interesse especĂfico, tratando-se do regular exercĂcio da jurisdição”.
O ministro afirmou tambĂŠm que o estado democrĂĄtico de direito impĂľe a todos deveres e obrigaçþes e que um juiz nĂŁo pode ser transformado em rĂŠu “pelo simples fato de ser juiz”.
Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegaçþes de Bolsonaro Ê matÊria de defesa, isto Ê, deve ser apresentada nos inquÊritos aos quais o presidente responde.
AlĂŠm disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquĂŠritos ou nas açþes penais sĂŁo apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, jĂĄ teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questĂľes aqui ventiladas”.
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