A sessão na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, que aprovaria o empréstimo de R$40 milhões, foi suspensa pela justiça na noite desta segunda-feira (20).
Com a repercussão negativa e pedido de vistas entre os vereadores da oposição, a sessão teve que ser anulada por força de liminar.
Segundo os vereadores Uberdan Cardoso, Delcio Mascarenhas e Luciano Cuiuba, em entrevista ao Blog do Valente, o projeto não foi apresentado da forma devida à Casa e alegam que o empréstimo traria ônus aos cofres públicos.
Na decisão, a justiça determina multa de R$ 25 mil pelo não cumprimento, além da configuração do crime de desobediência.
A liminar estipula ainda prazo de 10 dias para que o Projeto de Lei nº 34 de 09/12/2021 com a finalidade de contratar com a Caixa Econômica Federal o valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais), e outro projeto de nº 35 com a finalidade de contratar com o Banco do Brasil o valor de R$ 9.500.000 (nove milhões e quinhentos mil reais), seja analisado com necessidade de explicações e detalhes da demanda.
Na sessão, marcada por discussões, o vereador Delcio Mascarenhas, em plenária, afirmou que não houve entendimento entre os edis e que não recebeu o projeto de lei para análise. Mascarenhas alega ainda que o empréstimo de R$ 40 milhões só iria aumentar as dívidas do município alegando que há precatório na prefeitura de R$ 10 milhões, débito gigantesco com a Previdência Social.
“Eu apresentei pedido de vista antes da sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. Eu não recebi o anexo, como prevê a lei. A Mesa tem que pautar pela legalidade e esse projeto não está de acordo com a lei”, disse.
O vereador Uberdan Cardoso leu parte do parecer da justiça suspendendo os efeitos da votação do projeto de empréstimo. Cardoso reforçou que o PL não foi apresentado da forma devida, alegando que não houve integralidade do Projeto.
O despacho, no entanto, não impede que o projeto de lei não seja pautado em sessões futura, independente da tramitação da ação, sendo assim, a Câmara pode contestar a decisão.
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