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STF determina desbloqueio dos bens de Lula

 


Por três votos a favor e um contra, a 2ª Turma do STF decidiu a favor do desbloqueio de bens de Lula retidos em processos da Lava-Jato na Justiça Federal do Paranå. A decisão ocorre após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar os casos.


Em março, o ministro Edson Fachin jå havia declarado que os processos do sítio de Atibaia, do triplex no Guarujå, do Instituto Lula e suas doaçþes deveriam ser remetidos à Justiça Federal no DF. Ele pediu ainda que todas as sentenças proferidas atÊ ali fossem anuladas.


Após a decisão, o juízo no Paranå proferiu um despacho mantendo o bloqueio de bens do ex-presidente. A ação acabou sendo alvo de uma reclamação movida pela defesa de Lula. Em agosto, o julgamento iniciou com o voto contrårio ao desbloqueio do próprio Fachin. Jå o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas e depois abriu divergência, sendo seguido por Gilmar Mendes e Nunes Marques.

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