STF decide manter quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12), manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo, além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que os direitos individuais não podem ser “escudo” para eventuais atos ilícitos. Já Lewandowski entendeu que a CPI da Covid agiu conforme as competências, e que, portanto, não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.

“[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”, escreveu Lewandowski. (bahia.ba)