Decreto prevê alterações no funcionamento do comércio entre 06 e 12 de abril
Com toque de recolher mantido diariamente das 20 às 5h, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ) publicou nesta terça (6), o decreto nº 189, com a autorização de funcionamento de todos os segmentos comerciais mediante cumprimento de protocolos de saúde contra Covid-19 e respeitado o horário do toque de recolher.
A praça do rango deve funcionar diariamente das 10h às 19:30h e bares, restaurantes e congêneres até às 19h30h. Delivery de medicamentos é permitido 24h, já de alimentação pode operar até 00h, sem retirada em balcão ou na porta do estabelecimento. A venda de bebidas alcoólicas está proibida em qualquer estabelecimento – incluindo delivery – das 18h de sexta (09) até 05h de segunda (12).
Agências bancárias funcionarão das 08 às 13h. Já lotéricas e correspondentes bancários podem realizar atendimentos das 07 às 18h. A prática individual de atividades físicas e aquáticas estão permitidas e academias devem operar com 30% da capacidade do estabelecimento. Eventos de qualquer natureza estão proibidos e atividades religiosas (cultos, missas, etc.) são permitidos com 30% da capacidade do espaço.
O descumprimento do decreto pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 30 mil (de acordo com a gravidade da situação) e interdição de estabelecimentos com suspensão de alvará.
Ascom PMSAJ
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