O juízo da 10ª Vara Federal de Brasília informou que os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima, além da matriarca da família, Marluce, e ex-funcionários da Câmara dos Deputados devem encaminhar à Justiça “discos rígidos removíveis (HD) formatados para cópia”, nos quais serão colocadas “as mídias com gravações dos conteúdos pertinentes” à ação penal que apura a presença de servidores fantasmas na Casa Legislativa.
De acordo com o supervisor de investigação Fábio Gonçalves, as defesas já foram citadas sobre a necessidade de entregar o HD e, assim, poder ter acesso à documentação que compõe a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que investiga também a prática de rachadinha na Câmara. Os irmãos, a matriarca e os ex-servidores já são réus na ação penal.
A investigação, inicialmente, estava sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do inquérito nº 4664, enviado à instância inferior em outubro de 2019, após a perda do foro privilegiado do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia foi recebida em 25 de setembro pela Vara Federal de Brasília.
Denúncia
De acordo com a denúncia assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira Lima se apropriou de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasmas da Câmara dos Deputados. Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam R$ 5,2 milhões.
Ainda na acusação, Dodge pediu que os envolvidos respondessem por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, aconteceu 520 vezes. A PGR também solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres públicos o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido, a título de danos materiais.
Entenda o caso
O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os R$ 51 milhões encontrados em setembro de 2017 em um apartamento em Salvador, usado por Geddel Vieira, que está em prisão domiciliar na capital baiana após decisão do STF neste ano, em razão da pandemia da Covid-19.
Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.
Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do ex-deputado Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo então parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.
As provas apontaram que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explicou que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que, no caso do assessor Job Ribeiro Brandão, foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio, Geddel e Afrísio Filho. Ele foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.
Réus na Justiça Federal
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados.
No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Já no caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada à época do inquérito, ela não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia também relatou desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.
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