Crédito da Foto: divulgação/prefeitura de Lauro de Freitas
Um novo decreto, editado pela Prefeitura de Lauro de Freitas, nesta sexta-feira (4/12), prorroga prazos de medidas de enfrentamento à Covid-19 até o dia 17 de dezembro e define abrangência da liberação de eventos, além de estabelecer restrições de atividades noturnas e força-tarefa de fiscalização. As determinações passam a valer a partir deste sábado (5/12).
De acordo com o controlador geral do Município, Ápio Vinagre, o novo decreto está de acordo com a atuação do Governo do Estado e visa evitar uma segunda onda do coronavírus. "A única alteração que dialoga com o setor econômico se dá no sentido dos shoppings, centros comerciais, lojas de varejo de rua, supermercados, hipermercados e atacados, que entre os dias 19 a 25 deste mês vão funcionar com maior espaço de tempo, evitando assim aglomerações dos públicos que fazem compras de fim de ano", explicou ele.
A medida que autoriza o funcionamento de shoppings centers, centros comerciais, lojas de varejo de rua, entre o período das 8h às 23h, e mercados, supermercados, hipermercados e atacados de autosserviços, das 6h às 23h, fica estabelecida independente da prorrogação do último decreto.
Conforme o decreto, a liberação para realização de atividades no município, com capacidade máxima de 200 pessoas, está autorizada, exclusivamente, para eventos desportivos não coletivos, religiosos, científicos, feiras, circos, aulas em academias de dança e ginástica, e de permanência em praças públicas e afins. O documento limita a duas pessoas as apresentações musicais desses eventos.
A determinação suspende a realização de shows, festas, raves, eventos esportivos que envolvam aglomeração, sejam de caráter público ou privado, e independentemente do número de participantes. As eventuais celebrações natalinas e de réveillon, caracterizadas como geradoras de aglomeração, também estão incluídas na suspensão do decreto, assim como a comercialização de bebidas alcoólicas no período, a partir da meia noite até às 5h de cada dia.
Ainda conforme a prefeitura do município, para garantir que as medidas sejam cumpridas, a Prefeitura Municipal restabeleceu equipes da Força-tarefa de Fiscalização, que funcionará de meia noite à 5h.
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