
Namorado de médica que caiu de prédio em Armação tem prisão preventiva revogada
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| Por: Arquivo pessoal |
Na decisão o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira afirmou que não há motivos para a manutenção da prisão, “estando claro que não pretende ele, o Requerente, furtar-se à aplicação da lei penal, vez que é primário, com bons antecedentes, endereço conhecido, profissão definida, podendo ser localizado a qualquer momento para a prática dos atos processuais, sendo domiciliado no distrito da culpa, conforme documentos anexados”.
Com a revogação, o médico “deverá se apresentar em Cartório, após a abertura das atividades pelo TJ/BA, para assinatura do Termo de Comparecimento a todos os atos processuais, advertido que não poderá se ausentar deste Estado, salvo prévia autorização”.

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