SANTO ANTº DE JESUS - TJBA mantem decisão que suspende atividades da PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA
Entenda
O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia suspendido liminarmente a exploração por parte da empresa PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA, entendendo que no processo de credenciamento junto ao DETRAN/BA existe fortes indícios de fraude.
O processo nº 0512203-55.2019.8.05.0001 é de autoria da empresa PÁTIO SAJ ESTACIONAMENTO E GUINCHO DE VEÍCULOS LTDA, e tem como réu o DETRAN- Departamento Estadual de Trânsito da Bahia e outros.
À época dezenas de pessoas estavam com veículos retidos no pátio da empresa ré, que inclusive estava interditado, no prejuízo e impossibilitadas de retomarem os seus veículos, e a PÁTIO SAJ ficou irresignada por que claramente houve fraude praticada pela ré e acatada pelo DETRAN/BA, prejudicando as suas atividades, e inclusive ganhado a licitação licitamente.
Por outro lado, o TJBA fez Justiça ao manter a decisão do Juiz de primeira instância, aceitando, mediante as provas, a tese que houve fraude, conforme qualquer leigo pode constatar nos documentos anexados ao processo.
Com a decisão do TJBA, a empresa PÁTIO SAJ ESTACIONAMENTO E GUINCHOS VEICULAR LTDA passa a ter o processo de credenciamento restaurado, podendo, em pouco tempo iniciar as suas atividades.
Obviamente que ainda cabe recurso da decisão, mas não impedirá a empresa que esteve prejudicada durante mais de um ano - mesmo tendo vencido licitamente a licitação do DETRAN/BA - superada a fraude cometida pela empresa PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA., e supostamente acatada pelo DETRAN/BA, conforme consta dos autos do processo, comece imediatamente as suas atividades.
Vale salientar que, constatada a fraude, todos os pátios existentes no estado poderão ter suas atividades suspensas uma vez que 95% dos atualmente existentes é de propriedade da mesma empresa, e pelo entendimento normal, se houve fraude em um local atinge todos os demais.
Vale salientar que, constatada a fraude, todos os pátios existentes no estado poderão ter suas atividades suspensas uma vez que 95% dos atualmente existentes é de propriedade da mesma empresa, e pelo entendimento normal, se houve fraude em um local atinge todos os demais.
VEJA A DECISÃO DO TJBA QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO PÁTIO VEICULAR CENTRAL SPE LTDA.
*Observadorindependente
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