Exame confirma choque séptico decorrente de Covid-19 como causa da morte de ex-juiz
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| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
O ex-magistrado estava internado desde o dia 13 daquele mês, após ação judicial movida pelo escritório que reivindicava o atendimento diante das condições “extremamente hipossuficientes” nas quais ele se encontrava. A decisão favorável pelo internamento foi proferida pela juíza Rosana Moreno Santiso.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum TRabalhosta de São Paulo. O desvio foi de quase R$ 170 milhões. Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão.
Em nota enviada ao bahia.ba, o escritório Varea e Dionísio informa que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus nº 117.281, que pede o reconhecimento da prescrição da pretenção punitiva do Estado sobre as infrações que o ex-juiz supostamente teria cometido. Caso seja reconhecida a prescrição, o ex-juiz passará a ser absolvido das acusações.
“Ou seja, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, parte da doutrina brasileira entende que não há mais motivo para se falar no mérito do assunto, equiparando seus efeitos como os de uma sentença absolutória”, diz a nota.
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