Câmara de S. A. de Jesus quer aprovar projeto que aumenta número de vereadores para as eleições de 2020: “De 14 para 17”
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, deverá aprovar, em primeira discussão, o aumento do número de parlamentares da cidade para a próxima eleição em 2020. Em entrevista a recôncavo FM, o diretor geral da Casa Legislativa, Hernane Mercês, disse que a mudança seria uma adequação a uma emenda da Constituição Federal de 2009.
“Conforme a determinação, municípios que tenham entre 80 e 120 mil habitantes devem ter de 16 a 17 vereadores. O município tem aproximadamente 100 mil habitantes, de acordo dados do IBGE, agora ficou a cargo da Câmara atingir até esse limite que a Constituição proporciona, portanto, a nossa Casa se compõe de 14 cadeiras, porque antes da eleição houve essa previsão, e os vereadores decidiram que deveria ser apenas 14, mesmo tendo o limite de 17 cadeiras”, explicou.
Aprovação:
Para aprovar o aumento das cadeiras, a Câmara deverá realizar uma votação com a alteração na estrutura e mudar a Lei Orgânica do Município sendo necessário dois terços dos votos a favor da emenda.
Ainda de acordo Mercês, mesmo com mais vereadores, os custos da Casa Legislativa não mudaria, “o repasse será o mesmo, apenas será necessário um rateio maior. Ao invés de 14, agora serão para 17. Haverá sim um gasto maior com o aumento de gabinetes e assessores, tudo dentro daquilo que é orçado e repassado para a Câmara. O município tem um orçamento, o executivo repassa aquilo que é determinado pela lei”, garante.
Redação: Voz da Bahia
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