Juízes terão aplicativo para avaliar se SUS é obrigado a fornecer remédio
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| Foto: Reprodução / Toda Bahia |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês, lançaram o aplicativo e-NatJus, que tem como foco a judicialização da saúde, mostrando a existência ou não de evidência científica para o pedido de medicamento.
Diante de petições que demandam do Estado o fornecimento de remédios, alguns juízes brasileiros começam a usar a ferramenta, em que é possível verificar se aquela opção tem benefícios comprovados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Gazeta do Povo, no e-NatJus, foi criado um padrão de documento a ser respondido, todas essas respostas são armazenadas em um sistema, permitindo ao juiz, quando houver um pedido, acessar a plataforma. O projeto define se há evidência de efetividade clínica para tratar a patologia em questão. As evidências serão divididas em graus 1, 2 e 3.
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