Tradicionalmente, as fachadas de imóveis localizados no percurso do desfile 2 de Julho, em Salvador, fazem parte da celebração. Inclusive, há premiação para as mais decoradas. Outras exibem faixas e cartazes como forma de manifestação política. Contudo, desde 2013, os proprietários de imóveis que exibirem faixas, banners ou cartazes na fachada de suas residências serão multados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
A medida gerou protestos. O procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira, crítico ferrenho do prefeito ACM Neto (DEM), voltou a disparar contra o demista por causa da medida.
“Acabei de tomar conhecimento que a Prefeitura de Salvador está notificando moradores do percurso da nossa maior festa cívica, o 2 de Julho, para proibir a fixação de faixas e cartazes com manifestações. P****, mas o Dois de Julho é sinônimo de liberdade. Será que o Prefeito não estudou isso no ensino médio? Inacreditável como vivemos tempos autoritários. Certamente, um dia isso tudo vai passar, para o nosso sossego”, escreveu em seu perfil no Facebook.
No documento emitido pela secretaria, no dia 29 de junho, está descrito: “considerando a realização do evento Dois de Julho, fica ciente da proibição da exibição de publicidade ou mensagem na fachada do imóvel, a exemplo de faixas, banners, cartazes e etc; sob pena de multa e apreensão”.
O subsecretário da Sedur, José Sérgio Guanabara, explicou que não há invasão de propriedade nem perseguição política. “Não há nenhum tipo de invasão ao privado. O direito que se tem é da sua própria residência. A legislação trata de veiculação de informações para o logradouro público. Ou seja, tudo que for exibido da fachada da residência com visualização para o logradouro público é preciso ter licenciamento da secretaria”, afirma.
(BNews)
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