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TRF4 mantém suspensão de propagandas sobre reforma da Previdência



Os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência continuam suspensos (veja aqui) após decisão do Tribunal Regional Rederal da 4° Região (TRF-4). O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF-4, manteve a suspensão dos anúncios nesta quarta (22), que tinha sido realizado em decisão liminar da 1ª Vara Federal. O presidente destacou que anúncios realizados pelo governo federal devem ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social". De acordo com ele, a publicidade da reforma da Previdência teria sido utilizada como forma de convencimento e não de informação.

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