A Procuradoria Geral do Município de Santo Antônio de Jesus emitiu nesta
segunda-feira (6) uma nota de esclarecimento sobre a contratação de um
vaqueiro para a Vigilância Sanitária do Município.
Na nota, a Procuradoria destaca que a contratação foi realizada em
conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta 001/2014 assumido pelo
Município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e foi realizada
em regime de urgência, visto que o contrato anterior havia acabado em
31/12/2016.
O contrato é semelhante ao celebrado na gestão anterior com o mesmo
vaqueiro. O valor corresponde ao pagamento do vaqueiro pelo recolhimento
do animal com veículo próprio adequado e disponibilização de local para
guarda dos mesmos.
Dentro deste prazo de 180 dias, a Prefeitura irá realizar uma seleção
pública para contratação de um profissional habilitado a prestar o
serviço pelo restante do mandato.
O vaqueiro também fica responsável por realizar rondas diariamente nas
vias públicas da zona urbana, rural e nas rodovias que cortam o
município como a BR-101 e a BA-001, além de abrigar e alimentar o animal
em espaço adequado até que o mesmo seja recolhido pelo proprietário.
O propietário tem sete dias para o recolhimento do animal mediante
pagamento de multa, taxa de manutenção e carta de advertência do
Ministério Público da Bahia. Se após este prazo, o animal não for
recolhido, o município poderá vendê-lo em Hasta Pública, ou encaminhá-lo
para instituições ou entidades de pesquisa.
Em entrevista a uma rádio local, o prefeito Rogério Andrade lamentou a
veiculação de notícias sem a devida apuração dos fatos.
(ASCOM)
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