A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na noite desta terça-feira (21) uma Audiência Pública para apresentação à Sociedade do Programa SAJ Legal – projeto de reorganização e reordenamento do uso do solo urbano e competências públicas. O evento contou com presença do Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Santo Antônio de Jesus, Drº Julimar Barreto Ferreira, Vereadores, Secretários e representantes de entidades como UFRB, Sebrae, Conselho das Cidades, Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, Sindicato dos Bares, Restaurantes e Hotéis de Santo Antônio de Jesus, Associação dos Deficientes Visuais, Polícia Militar, entre outros.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tom, que assim como o líder do governo, Uberdan Cardoso, abriu mão da palavra para dar mais espaço aos ambulantes durante o debate. O Procurador do Município, Drº Edmilson Maia Filho, iniciou a apresentação resumindo a ação que o município de Santo Antônio de Jesus precisa cumprir sob pena de multa diária de R$ 1.000 a R$ 2.000 para cada descumprimento.
Representando a gestão, a Secretária de Infraestrutura, Sônia Fontes, explanou as competências da sua Pasta, Serviços Públicos e Assistência Social na execução do projeto e ressaltou a importância de construir um movimento de maneira participativa.
“O que está acontecendo aqui hoje é o que não foi feito das últimas vezes. Os barraqueiros, os ambulantes, a Comunidade, ela precisa ser ouvida, respeitada e valorizada. Ela tem que decidir junto com a gestão o que é melhor para eles e para a cidade. Quanto todo mundo se ajuda, ninguém sai prejudicado. Esta é a proposta do Prefeito Rogério Andrade e dessa nova gestão.” – Comentou.
Em seguida, a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Fátima do Benfica, apresentou o Plano de Ação da gestão para a Feira Livre, onde novos espaços serão abertos para abrigar alguns dos ambulantes que hoje atuam em outros pontos da cidade. O Secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Clovis Esequiel, falou sobre o recadastramento do Sistema de Transporte Municipal que terá início nesta quarta-feira (22) e a retomada na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal de Cargas e de Descargas e demais normas do Código Brasileiro de Trânsito. Já o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Hélio de Aguiar, destacou a preocupação ambiental na construção do SAJ Legal.
(ASCOM)
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