Na Sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, realizada nesta segunda-feira (13/03), foi aprovado o projeto de lei do executivo que regulariza o remanejamento da cidade.
Também aconteceria a votação da CIP-Contribuição para Iluminação Pública, mas a discursão sobre o projeto foi adiada por conta do pedido de vista feito pelo vereador Chico de Dega. O vereador Tom, presidente da câmara, disse que: “Como temos que cumprir o regimento, a gente concedeu vista, mas espera-se que ele apresente emendas ao projeto sem demora”.
Em resposta a fala do vereador Marcos Muniz sobre as precariedades nas escolas municipais, Tom disse que: “É uma pena que o vereador não visitou as escolas no final de dezembro, para ver como o antigo prefeito municipal entregou-as ao atua prefeito”, finalizou. (Uanderson Alves/Tribuna do Recôncavo)
COMENTÁRIOS:
Marcos Lessa: Acompanhei ontem,13/03/2017, a sessão da câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus. Em pauta a votação de reajuste na cobrança da CIP, contribuição para iluminação pública. O vereador Chico de Dega pediu vistas, o que foi concedido (portanto não houve votação) e Chispita pediu informações a COELBA sobre o repasse mensal da arrecadação, a partir de janeiro de 2016.
Alguns argumentos de quem defende o reajuste foram derrubados (já que não foram contestados), como o argumento de que desde 2009 não tem reajuste, já que haveria uma vinculação da CIP ao valor da conta de energia, que sofre reajuste anual. Outro argumento sem sentido foi o de que o reajuste era necessário porque existem 3600 lâmpadas queimadas em SAJ (o vereador não soube explicar quem e como se fez esta conta) além do que isto não justificaria um aumento permanente. Ler Mais
Outro argumento com pouco valor é de que o tesouro municipal complementa os custos com a manutenção da iluminação pública com algo em torno de oitocentos mil reais anuais. Sem acompanhar a evolução da relação receita do CIP e despesa com iluminação esta informação não tem valor, pois o que nós pagamos diretamente é uma CONTRIBUIÇÃO para a iluminação pública, sem nenhum compromisso de que a CIP cubra todas as despesas com a manutenção da iluminação.
No meu entendimento precisamos ter informações sobre a evolução da arrecadação da CIP desde 2009 quando foi implantada e também da despesa com iluminação pública no mesmo período. Assim poderíamos ter um melhor juízo da necessidade deste reajuste. Quanto a oportunidade, não tenho dúvidas de ser totalmente inoportuno, dada a crise econômica devastadora que se abate sobre o país neste momento. Precisamos aprofundar o conhecimento sobre o assunto e tomarmos posição agora, pois depois de aprovado , só restará chorar sobre leite derramado.
Marcos Lessa
Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde e atual presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública em Santo Antônio de Jesus.
(tribunadoreconcavo)
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