
A Prefeitura de Santo AntĂ´nio de Jesus, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT) deu inĂcio nesta quarta-feira (22) ao recadastramento do Sistema Municipal de Transporte PĂşblico, uma das etapas do Programa SAJ Legal.
Nesta primeira fase que vai atĂŠ o dia 28/04 serĂĄ aberto o cadastro de TĂĄxi, Alternativo Intermunicipal e Escolar Particular. No fim de abril serĂĄ a vez dos permissionĂĄrios de MototĂĄxi, Motofrete, Escolar PĂşblico e Alternativo Rural.
O objetivo do cadastramento Ê garantir a oferta de serviços legalizados, maior qualidade e segurança aos usuårios, melhores condiçþes de trabalho aos prestadores e condiçþes de normatização, monitoramento e fiscalização para a SMTT e demais órgãos do Sistema de Segurança Pública. Para realizar o procedimento, basta se dirigir a Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) munido de documentação pessoal (confira relação no final da matÊria) e fazer o agendamento da vistoria.
*DOCUMENTOS NECESSĂRIOS - TĂXI
* CĂŠdula de identidade (RG) ou documento equivalente;
* Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas FĂsicas (CPF)
* Comprovante de ResidĂŞncia atual;
* CertidĂŁo de Quitação Eleitoral e TĂtulo de Eleitor;
* Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria no mĂnimo B, sem qualquer impedimento ou suspensĂŁo, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”;
* Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta);
* CertidĂŁo negativa de dĂŠbitos municipais;
* Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp); * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa);
* Certidão Negativa de Açþes Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
* Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂculo registrado no Estado da Bahia (CRLV), ou Contrato de Leasing ou Financiamento, ou declaração pĂşblica;
* Situação do veĂculo emitida pelo DETRAN (http://www.servicos.detran.ba.gov.br/pages/consultaveiculo/consultaveiculoindex.xhtml);
* CĂłpia do AlvarĂĄ;
*DOCUMENTOS NECESSĂRIOS – ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL*
* CĂŠdula de identidade (RG) ou documento equivalente;
* Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas FĂsicas (CPF)
* Comprovante de ResidĂŞncia atual;
* Carteira Nacional de Habilitação categoria, D ou E, sem qualquer impedimento ou suspensĂŁo, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”;
* Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta);
* CertidĂŁo negativa de dĂŠbitos municipais;
* Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp); * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa);
* Certidão Negativa de Açþes Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
* CĂłpia do AlvarĂĄ;
* Apresentar documentação do veĂculo em nome do requerente (Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂculo - CRLV - e Certificado de Registro de VeĂculos - CRV);
* Situação do veĂculo emitida pelo DETRAN (http://www.servicos.detran.ba.gov.br/pages/consultaveiculo/consultaveiculoindex.xhtml);
Obs.: O motorista auxiliar deve apresentar os mesmo documentos pessoais e certidĂľes negativas do requerente.
*DOCUMENTOS NECESSĂRIOS – TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR*
* CĂŠdula de identidade (RG) ou documento equivalente;
* Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas FĂsicas (CPF)
* Comprovante de ResidĂŞncia atual;
* Carteira Nacional de Habilitação categoria, D ou E, sem qualquer impedimento ou suspensĂŁo, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”;
* Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta), o condutor nĂŁo pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravĂssima, ou ser reincidente em infraçþes mĂŠdias durante os doze Ăşltimos meses;
* CertidĂŁo negativa de dĂŠbitos municipais (solicita na SEFAZ do MunicĂpio);
* Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp); * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa);
* Certidão Negativa de Açþes Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
* Apresentar documentação do veĂculo em nome do contribuinte (Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂculo - CRLV - e Certificado de Registro de VeĂculos - CRV);
* Situação do veĂculo emitida pelo DETRAN (http://www.servicos.detran.ba.gov.br/pages/consultaveiculo/consultaveiculoindex.xhtml);
* CĂłpia do AlvarĂĄ;
* Certificado de conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e estar em dia com os cursos de reciclagem;
Obs.: Caso tenha motorista auxiliar, o mesmo deverĂĄ ser identificado e apresentar os mesmos documentos pessoais e certidĂľes negativas do contribuinte. O contribuinte tambĂŠm deverĂĄ apresentar os seguintes documentos dos monitores de transporte escolar:
* CĂŠdula de identidade (RG) ou documento equivalente- deve ter idade superior a dezoito anos;
* Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp); * Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa);
* Certidão Negativa de Açþes Criminais fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
(ASCOM)
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