A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Superintendência de Atendimento Municipal (SAM), vem informar à todos os contribuintes da cidade e região que já se encontra disponível realização da declaração do ITR referente ao exercício de 2016 (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) tributo federal que é cobrado anualmente das propriedades rurais. Quando se trata de uma pequena gleba rural (propriedades inferior a 30 hectares) o imposto não precisa ser pago. Porém todos imóveis, independente de tamanho, precisam ser declarados.
QUEM PRECISA DECLARAR?
Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural).
O QUE OCORRE COM QUEM NÃO DECLARA?
Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos, nem dar entrada em aposentadoria e benefícios.
Oferecemos esse serviço gratuito para todos os contribuintes da cidade e região.
Vale salientar que, esse serviço é oferecido durante o ano, porém a partir dia 30 de setembro do ano 2016, algumas propriedades poderão gerar a multa por atraso na declaração. Maiores informações dirija-se ao SAM
(ASCOM/SAM)
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