O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou nessa segunda-feira (11) à comissão especial do impeachment na Câmara Federal para defender a presidente Dilma Rousseff (PT), alvo do processo. O ex-ministro da Justiça falou por 40 minutos e atacou o relatório feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB), que deu parecer pelo seguimento do pedido de impeachment.
De acordo com Cardozo, não há crimes nas pedaladas fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas da União ao reprovar as contas de Dilma relacionadas ao ano de 2014, "Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU aceitou isso por anos?", questionou. Para Cardozo, a meta fiscal não foi atendida pela queda da receita, e não pela abertura de créditos. "Onde está a má fé?".
Cardozo afirma que o relator Jovair Arantes tem desejo pelo impeachment. "Desvio de poder pode anular decisões judiciais", disse, apontando ainda erros jurídicos no parecer do relator. "Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter", afirmou.
"Defendo que relatório não expressa condições de aceitabilidade contra a presidente legitimamente eleita. Defendo que o processo foi instaurado por desvio de poder por meio de mão invisível ou talvez visível, que faz com que processos andem rápido e outros não. Defendo que num país marcado pela corrupção, uma presidente não pode ser afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais", contextualizou o advogado-geral.
A comissão especial deve votar o relatório no início da noite dessa segunda.
0 Comentários