A comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (16) que autoriza a produção e venda de remédios para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O texto ainda precisa ser avaliado no plenário da casa. De acordo com a emenda apresentada ao projeto, os medicamentos com essas substâncias deverão ser classificados como "tarja preta". Assim, a compra seria efetuada somente mediante prescrição médica. A comercialização desse tipo de medicamento já estava regulamentada no Brasil por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definia normas como a retenção de receita, a assinatura de um termo de responsabilidade pelo médico e de um termo de consentimento pelo paciente. No entanto, esse projeto, apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretende garantir em lei a permissão de comercialização dos inibidores de apetite e evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado, como ocorreu em 2011.
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