Em ofício interno assinado pela titular da Superintendência de Recursos Humanos da Educação (Sudepe), Ana Margarida Caribé Catapano, o governo estadual proibiu a manutenção ou contratação, a partir deste mês de janeiro, de profissionais prestadores de serviços temporários (PSTs), em qualquer área de atuação na Secretaria Estadual de Educação (SEC). O documento foi encaminhado ao diretor do Núcleo Regional de Educação, na última segunda-feira (4).
A Sudepe avisou que a recomendação surgiu "por determinação superior" e tratou de se eximir de qualquer responsabilidade em relação aos prestadores de serviço da pasta. Garantiu que não tem mais autorização para receber mais nenhuma solicitação para contratação em regime PST.
"O gestor que descumprir a presente determinação ou permitir a prestação irregular de serviços na unidade que administra será pessoalmente responsabilizado, devendo arcar com os custos decorrentes, inclusive, encargos incidentes sobre os valores de remuneração apurados”, avisou Ana Margarida Caribé Catapano, em ofício.
Salários atrasados
Os professores da rede estadual, via contrato de PST, vinculados à SEC, não receberam os salários de novembro e dezembro. Os docentes informaram que procuram a pasta e foram informados que “não tem previsão para pagamento”.
No entanto, ao Bocão News, a Secretaria de Educação informou que “a previsão é de regularização ainda neste mês de janeiro”. O órgão informou ainda que “o pagamento é feito mediante frequência enviada pelos gestores das escolas. Quem ainda tiver pendência, deve procurar a direção da escola para regularizar a situação junto à Secretaria”, disse, em nota ao Bocão News.
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